PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 37.569/2026

O Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, por intermédio da Pregoeira, torna pública a SUSPENSÃO do Pregão Eletrônico nº 005/2026, cuja sessão pública estava designada para o dia 27 de agosto de 2026, às 10h30, horário de Brasília. A suspensão decorre da decisão proferida em sede de impugnação ao edital, diante da necessidade de revisão e adequação de disposições do Edital, do ANEXO I - Termo de Referência nº 017/2026 e respectivos anexos, conforme manifestação técnica da Secretaria Municipal de Saúde. Após a conclusão dos ajustes, o instrumento convocatório será republicado pelos mesmos meios utilizados em sua divulgação inicial, com observância dos prazos legais aplicáveis, nos termos do art. 55, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, ocasião em que será divulgada a nova data para realização da sessão pública.

Nossa Senhora do Livramento/MT, 26 de agosto de 2026.

Leonildes Benevides

Pregoeira - Portaria nº 001/2026