PORTARIA Nº 979, DE 26 DE AGOSTO DE 2026.
27 de Agosto de 2026
PRORROGA AUXÍLIO-DOENÇA À SERVIDORA GLAUCIELLY GARCIA DE OLIVEIRA.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO:
· o disposto no art. 9º, § 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019;
· o disposto na Portaria nº 1.348, de 03 de dezembro de 2019, expedida pelo Ministério da Economia / Secretaria Especial de Previdência e Trabalho;
· o disposto na Lei Municipal 1.130, de 11 de julho de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Novo do Parecis;
· a Perícia Médica realizada pela servidora médica do trabalho Daiane Schilo CRM-MT 6056 RQE 4319.
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar o auxílio-doença à servidora municipal GLAUCIELLY GARCIA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 6586, efetiva no cargo de Professor 30h, vinculado à Secretaria Municipal de Educação;
Art. 2º O benefício de auxílio-doença será concedido pelo período de 26/08/2026 até 23/09/2026;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Novo do Parecis, aos 26 de agosto de 2026.
EDILSON ANTONIO PIAIA
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
PRISCILLA GIMENEZ SIQUEIRA GONÇALVES OLSSON
Secretária Municipal de Administração