CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA NAYARA SOARES DE OLIVEIRA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO:

· o disposto no Art. 117 e 118 da Lei Municipal nº 1.130/2006;

· o memorando via 1Doc nº 19.128/2026 expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

· o atestado de Licença Maternidade expedido pelo Dr. Fernando de Oliveira Prado CRM 5607-MT datado em 25 de agosto de 2026;

· a certidão de nascimento expedida pelo Cartório 2º Ofício de Tangará da Serra-MT em 25 de agosto de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Maternidade à servidora municipal NAYARA SOARES DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 4703, efetiva no cargo de Agente Administrativo, atualmente na função de Secretária Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação;

Art. 2º A licença será concedida pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, com início em 24/08/2026 e término em 19/02/2027;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 26 dias de agosto de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

PRISCILLA GIMENEZ SIQUEIRA GONÇALVES OLSSON

Secretária Municipal de Administração