PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AOS TERMOS DE CONTRATO Nº 55/2026

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, com sede administrativa à Avenida Cuiabá, Quadra 01, lote 09, n° 335, Setor C, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n° 37.465.002/0001-66, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. GILMAR REINOLDO WENTZ

CONTRATADAS: FOX DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 46.135.499/0001-45, e estabelecida na Avenida Ville, nº 180, Bairro Set Três Marias I, Goiânia – GO, CEP: 74.369-705, neste ato representada pela Sra. LEIDIMAR FERNANDES ALVES DA SILVA TRIGUEIRO, inscrita sob o nº de CPF ***.099.071-**.

OBEJTO: Adesão Parcial à Ata de Registro de Preços Nº 013/2025 referente ao Pregão Eletrônico N° 013/2025, Processo Administrativo 17/2025 realizado através do CONSÓRCIO PÚBLICO DO EXTREMO SUL. Cujo objeto: “A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de caminhões, especificados no Termo de Referência, anexo do edital de Licitação n. 13/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição”. Para atendimento das necessidades do município de Querência- MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 136 da Lei Federal nº 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento ao Termo de Contrato Nº 55/2026, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEXTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA, prevista no instrumento inicial, acrescentando-se a seguinte dotação orçamentária, conforme o orçamento fiscal vigente:

Órgão: 10 - SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS

Unidade: 003 - SETOR DE SERVIÇOS URBANOS

15.452.0060.10267 AQUIS.EQUIP.E MAT.PERMANENTE P/SETOR SERVIÇOS URBANOS – OP.DE CRÉDITO

4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Reduzido: 753

Querência/MT, 26 de agosto de 2026.

GILMAR REINOLDO WENTZ

Prefeito do Município de Querência