Institui a Comissão Especial responsável pela elaboração, coordenação e condução do Edital do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande/MT, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, que autoriza a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços educacionais prestados pela Rede Pública Municipal de Ensino;

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia e transparência que regem a Administração Pública;

CONSIDERANDO a necessidade de planejamento técnico e administrativo para elaboração, organização, coordenação e condução do Processo Seletivo Simplificado destinado à formação de cadastro de reserva e eventual contratação temporária de profissionais para atendimento das demandas da Rede Municipal de Ensino;

CONSIDERANDO os procedimentos adotados pelo Município de Várzea Grande nos recentes Processos Seletivos Simplificados da Administração Municipal e da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer;

RESOLVE:

Art. 1º- Instituir a Comissão Especial de Elaboração e Condução do Edital do Processo Seletivo Simplificado da SMECEL, responsável pelo planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento, supervisão e condução dos atos necessários à publicação e execução do respectivo edital.

Art. 2º- A Comissão será composta pelos seguintes representantes:

I- JUCILA LEITE AMARAL- SUBSECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO;

II- LEZI APARECIDA DA SILVA- SUPERINTENDENTE PEDAGÓGICA;

III- MARILENE MARIA DA SILVA- COORDENADORA PEDAGÓGICA;

IV- PAULA VALÉRIA DA COSTA ALVES- SUPERINTENDENCIA PEDAGÓGICA;

V- ISLIENE AUXILIADORA CORREA DE MAGALHÃES- ASSESSORIA JURIDICA;

VI- ODINEA TEREZINHA DO PRADO OLIVEIRA- COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS;

VII- ANTONIO LEITE DE BARROS NETO- COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS;

VIII- BENEDITA SANTANA PONCE- NÚCLEO DE MEDIAÇÃO ESCOLAR;

IX- NADINE MOREIRA DA SILVA BOTELHO- SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ESCOLAR;

X- CIDNEY JOSÉ DE CAMPOS- SUPERINTENDENCIA DE GESTÃO ESCOLAR;

XI- LEYZE GRECCO- SUPERINTENDENCIA DE GESTÃO ESCOLAR;

XII- SARA VITALINO DE SOUZA- NUCLEO DO NET VG;

XIII- EDMILSON CASTRO FERREIRA DO NASCIMENTO- SUPERINTENDENTE DE ESPORTE E LAZER ;

XIV- EVERLUCY ARRUDA DA SILVA- SUPERINTENDENTE DE CULTURA;

Parágrafo Primeiro- A Presidência da Comissão será exercida pelo primeiro nome que compõe a comissão a quem competirá coordenar os trabalhos, convocar reuniões, deliberar sobre a pauta e representar a Comissão perante a Administração;

Parágrafo Segundo- A Presidente poderá convocar outros servidores para compor a comissão como apoio técnico.

Art. 3º- Compete à Comissão:

I – elaborar a minuta do Edital do Processo Seletivo Simplificado;

II – definir critérios técnicos, procedimentos e cronograma de execução do certame;

III – promover a integração entre os setores envolvidos;

IV – acompanhar todas as etapas preparatórias do processo seletivo;

V – propor ajustes técnicos, jurídicos e administrativos necessários;

VI – zelar pela observância da legislação aplicável e dos princípios que regem a Administração Pública;

VII – elaborar atas, relatórios e demais documentos necessários ao desenvolvimento dos trabalhos.

Art. 4º - A Comissão deverá concluir os trabalhos preparatórios e encaminhar a versão final do Edital para aprovação da autoridade competente, impreterivelmente até 20 de setembro de 2026, data limite para sua publicação oficial.

Art. 7º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande/MT, 25 de agosto de 2026.

Maria Fernanda Figueiredo

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer