, ORIUNDOS DO PROCESSO LICITATÓRIO INEXIGIBILIDADE Nº 004/2024/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 074/2024/PMNO

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT, CNPJ Nº 03.238.920/0001-30.

CONTRATADA: EDINEIA OLIVEIRA DE ALMEIDA, CPF Nº 593.XXX.XXX-00.

OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 158/2024/PMNO, REFERENTE AO IMÓVEL DESTINADO AO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS).

DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: O VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO FOI REAJUSTADO EM 12,5% (doze vírgulas cinco por cento), PASSANDO DE R$ R$ 2.000,00 (dois mil reais), para 2.250,00(dois mil duzentos e cinquenta reais)

DO PRAZO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO FOI PRORROGADO POR MAIS 12 (DOZE) MESES.

VIGÊNCIA: 31/08/2026 E 30/08/2027.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 107 ART. 124, INCISO II, ALÍNEA D, DA LEI Nº 14.133/2021.

NOVA OLÍMPIA-MT, 26 de agosto de 2026.

ARI CÂNDIDO BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL/MT.