Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAUDO LABORATORIAL, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE RESERVA DO CABAÇAL/MT.

CONTRATADO: VALDENETE ELENI FERREIRA DO NASCIMENTO

CNPJ: 19.099.980/0001-50

ENDEREÇO: Rua XV de Novembro, 1620, Cidade Tamandaré, Mirassol D’oeste/MT, CEP 78.280-000.

Prazo de entrega: Os serviços deverão ser prestados conforme demanda da secretaria municipal de obras.

Prazo de vigência do contrato: 6 meses.

Valor dos serviços a serem contratados: R$ 8.000,00.

Fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº

14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra;

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Reserva do Cabaçal – MT, 25 de agosto de 2026.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal