TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO SUMÁRIO) Nº. 009/2026
27 de Agosto de 2026
O Exmo. Sr. ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições legais, considerando a regular instrução do processo e o atendimento às exigências da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA E AUTORIZA a contratação direta decorrente da Dispensa de Licitação (Rito Sumário) nº 009/2026, nos seguintes termos:
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada em ENGENHARIA ELÉTRICA, REGISTRADA NO CREA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, ELABORAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PROJETOS, VISTORIAS, EMISSÃO DE DOCUMENTOS TÉCNICOS E ART, destinados a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração.
FORNECEDOR: A3 TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, inscrita sob o CNPJ n°. 37.783.821/0001-51.
VALOR TOTAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, I – Lei Federal n.º 14.133/2021.
Araputanga–MT, 26 de agosto de 2026.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal