1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 060/2026
27 de Agosto de 2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Senhor VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1, e de outro lado a empresa COMAP - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ: 00.533.784/0001-13, estabelecida na Rua David Geronasso nº 1490, CEP 82.560-360, Bairro Boa vista, Cidade de Curitiba-PR, neste ato representada por MARILÉIA LEAL DOS SANTOS, RG nº 4.***.216-* SSP/PR e CPF nº ***.685.119-**, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na aquisição de brinquedos pedagógicos e recreativos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, do Município de Canarana–MT, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira - Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:
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KIT |
ITEM |
DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO |
UNID |
QUANT LIC |
QUANT ADIT |
R$ UNIT |
R$ TOTAL |
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1 |
1 |
Baú Pedagógico de Alfabetização - Baú de madeira medindo aproximadamente 45x33x30cm, contendo 10 Brinquedos:01 - Alfabeto Móvel em Plástico: Confeccionado em plástico rígido e atóxico com encaixe tipo “macho e fêmea”, contendo 270 peças com as letras impressas em silk screen.Configuração do alfabeto móvel:75 Vogais sem acento.60 vogais com os seguintes acentos: agudo, circunflexo, grave e til.135 consoantes incluindo (ç). Acondicionadas em caixa de papelão com alça plástica. Medidas Aproximadas das Peças: 3,5 x 3,5x2cm. Alfabeto Ilustrado: Conjunto confeccionado em MDF e impresso em policromia, contém 78 peças encaixadas em três partes, que formam 26 placas de aproximadamente 7x13x0,28cm. Acondicionado em caixa de madeira. Alfabeto Móvel em Madeira: Contém 60 peças em letras de forma maiúsculas, medindo aproximadamente 5x5x0,28cm cada. Acondicionado em caixa de madeira. Dominó de Divisão Silábica: Confeccionado em MDF, impresso em policromia, composto por 28 peças medindo aproximadamente 3,5x7x0,28cm cada uma. Acondicionado em caixa de madeira. Alinhavos Vogais: Conjunto confeccionado em MDF. Contendo 05 peças impressas em policromia. Acompanha 05 cadarços coloridos de nylon. Medida Aproximadas cada peça: 15x15x0,28cm. Acondicionados em caixa de papelão com tampa. Dominó de Alfabetização: Confeccionado em MDF, impresso em policromia, composto por 28 peças medindo aproximadamente 3,5x7x0,28cm cada uma. Acondicionado em caixa de madeira. Memória de Alfabetização: Confeccionada em MDF, impressa em policromia, contendo 40 peças medindo aproximadamente 5x5x0,28cm. Acondicionando em caixa de madeira. Pote de Letras: Confeccionado em polietileno rígido colorido, contendo 208 peças medindo aproximadamente 3cm cada letra. Acondicionadas em pote plástico rígido transparente, com tampa colorida. Quebra-cabeças Divisão Silábica: confeccionado em MDF, contendo 55 peças encaixáveis, formando 16 quebra-cabeças, medindo aproximadamente 12x11x0,28cm. Acondicionado em caixa de madeira. 10 – Quebra-Cabeça Meu Primeiro Alfabeto: Confeccionado em MDF, impresso em policromia, contendo 52 peças encaixadas em duas partes, formando 26 quebra-cabeças medindo aproximadamente 13x7x0,28cm. Acondicionado em caixa de madeira.Contendo certificado do INMETRO. As características aqui indicadas são exemplificativas, e descrevem apenas as definições mínimas almejadas. |
Unid. |
16 |
4 |
R$ 729,50 |
R$ 2.918,00 |
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2 |
Amiguinhos - Conjunto de encaixe confeccionado em plástico atóxico de alto brilho em formato de bichinhos (coelho, cachorro, elefante e galinha), contendo 50 peças coloridas e grandes. Kit acondicionado em sacola de PVC com zíper e alça. Contendo certificado do INMETRO. As características aqui indicadas são exemplificativas, e descrevem apenas as definições mínimas almejadas. |
Unid. |
13 |
3 |
R$ 383,40 |
R$ 1.150,20 |
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3 |
Kit Multiatividades Com 11 Brinquedos - Conjunto confeccionado em plástico atóxico de alto brilho, contendo 11 brinquedos de encaixar. Componentes: Palhaço com 13 peças de encaixe, medindo aproximadamente 17x16x36,5cm; Tartaruga com 12 peças de encaixe, medindo aproximadamente 23,5x17,5x15cm; Peixe com 07 peças de encaixe medindo aproximadamente 26x17x14cm; Pirâmide de Formas Geométricas com 07 peças de encaixe medindo aproximadamente 13x13x19cm; Locomotiva com 15 peças de encaixe medindo aproximadamente 25,5x13,5x22cm; Palhaço com 19 peças de encaixe medindo aproximadamente 14x14x27cm; Urso com 27 peças de encaixe medindo aproximadamente 10,5x10,5x28cm; Palhaço com 12 peças de encaixe medindo aproximadamente 11x11x25,5cm; Palhaço com 07 peças de encaixe medindo aproximadamente 9x9x18,5cm; Cachorro com 22 peças de encaixe medindo aproximadamente 51,5x14,5x13cm; Bola com 09 peças de encaixe medindo aproximadamente 9,5x9,5x9,5cm. Acondicionado em caixa de papelão. Contendo certificado do INMETRO. As características aqui indicadas são exemplificativas, e descrevem apenas as definições mínimas almejadas. |
Unid. |
13 |
3 |
R$ 526,00 |
R$ 1.578,00 |
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KIT |
ITEM |
DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO |
UNID |
QUANT LIC |
QUANT ADIT |
R$ UNIT |
R$ TOTAL |
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2 |
1 |
Bloco de Encaixe Primeira Infância - Conjunto confeccionado em plástico polipropileno atóxico de alto brilho, contém peças coloridas divididas em duas partes encaixáveis. Peças ilustradas nos quatro lados, formando vinte quebra-cabeças de expressões faciais, frutas, legumes, brinquedos, animais domésticos e selvagens. Contém 10 peças de dimensões seguras, para que não sejam engolidas. Medidas aproximadas cada peça: 10cmx10cm. Acondicionado em sacola de PVC cristal com zíper e alça. Contendocertificado do INMETRO. As características aqui indicadas são exemplificativas, e descrevem apenas as definições mínimas almejadas. |
Unid. |
26 |
6 |
R$ 172,00 |
R$ 1.032,00 |
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2 |
Blocos Alfanuméricos - Conjunto confeccionado em plástico rígido, colorido e atóxico com encaixe tipo “macho e fêmea”. impressas em policromia. Contendo 540 peças assim distribuídas: Números e Sinais – 180 peças - Números de 0 a 9 e sinais (divisão, multiplicação, adição, subtração e igual) Alfabeto – 360 peças sendo: Vogais com e sem acento - 180 peças Consoantes incluindo o ç - 180 peças. Medidas aproximadas cada peça: 3,5x3,5x 2cm. Acondicionadas em estojo de madeira com alça em plástico. Contendo certificado do INMETRO. As características aqui indicadas são exemplificativas, e descrevem apenas as definições mínimas almejadas. |
Unid. |
18 |
4 |
R$ 620,00 |
R$ 2.480,00 |
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3 |
Conjunto de Maxi Blocos - Conjunto confeccionado em plástico polipropileno atóxico de alto brilho com peças grandes e coloridas. Contém 25 peças de dimensões seguras, para que não sejam engolidas. Medidas aproximadas: peça maior: 20 cm x 10 cm x 10 cm e peça menor: 10 cm x 5 cm x 5 cm. Acondicionado em sacola de PVC cristal com zíper e alça. Contendo certificado do INMETRO. As características aqui indicadas são exemplificativas, e descrevem apenas as definições mínimas almejadas. |
Unid. |
13 |
3 |
R$ 251,00 |
R$ 753,00 |
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4 |
Jogo Cozinha Infantil - Jogo Cozinha Infantil, com 10 peças, sendo 2 pratos, 2 xícaras, 01 panela, 01 frigideira, 1 fogãozinho, 1 garfo, 1 faca e 1 colher, o brinquedo vem acondicionado em caixa de papelão medindo aproximadamente 33X6X47cm. Contendo certificado do INMETRO. As características aqui indicadas são exemplificativas, e descrevem apenas as definições mínimas almejadas |
Unid. |
13 |
3 |
R$ 71,00 |
R$ 213,00 |
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KIT |
ITEM |
DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO |
UNID |
QUANT LIC |
QUANT ADIT |
R$ UNIT |
R$ TOTAL |
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3 |
1 |
Boliche - Conjunto confeccionado em plástico atóxico de alto brilho, contendo 8 peças coloridas. Acondicionado em sacola de PVC com zíper e alça. Medida aproximada 28 cm de altura cada peça. Contendo certificado do INMETRO. As características aqui indicadas são exemplificativas, e descrevem apenas as definições mínimas almejadas |
Unid. |
13 |
3 |
R$ 65,00 |
R$ 195,00 |
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2 |
Conectando Peças - Conjunto com no mínimo 500 peças em formatos para 12, 8, 4 e 2 encaixes, telhado, boneco e eixo com rodas. Confeccionado em plástico polipropileno virgem, atóxico, em ao menos e no mínimo 5 cores vivas de alto brilho. Acondicionadas em sacola de PVC cristal transparente, com bordas em vivo brilhante e alça. Contendo certificado do INMETRO. As características aqui indicadas são exemplificativas, e descrevem apenas as definições mínimas almejadas |
Unid. |
13 |
2 |
R$ 195,00 |
R$ 390,00 |
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KIT |
ITEM |
DESCRIÇÃO |
UND |
QUANT LIC |
QUANT ADIT |
R$ UNT |
R$ TOTAL |
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4 |
1 |
Alfabeto Móvel em Madeira - Contém 60 peças em letras de forma maiúsculas, medindo aproximadamente 5x5x0,28cm cada. Acondicionado em caixa de madeira. Contendo certificado do INMETRO. As características aqui indicadas são exemplificativas, e descrevem apenas as definições mínimas almejadas |
Unid. |
26 |
6 |
R$ 46,30 |
R$ 277,80 |
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2 |
Alfanuméricos - Conjunto confeccionado em plástico polipropileno atóxico de alto brilho, cores vivas, contém 1000 peças coloridas, sendo 26 conjuntos de números de 0 a 9, 26 conjuntos do alfabeto de A a Z e 13 conjuntos de vogais. Medidas aproximadas Cada peça: 03cm.Acondicionado em sacola de PVC cristal com zíper e alça. Contendo certificado do INMETRO. As características aqui indicadas sãoexemplificativas, e descrevem apenas as definições mínimas almejadas. |
Unid. |
26 |
6 |
R$ 96,80 |
R$ 580,80 |
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3 |
Blocos de Encaixe Vertical - Conjunto confeccionado em madeira, com sua base medindo 32x21c6,5cm, contendo 25 peças em formatos diferentes. Acondicionado em embalagem plástica. Contendo certificado do INMETRO. As características aqui indicadas são exemplificativas, e descrevem apenas as definições mínimas almejadas |
Unid. |
26 |
4 |
R$ 95,00 |
R$ 380,00 |
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4 |
Jogo Blocos Lógicos - contendo 48 Peças confeccionadas em madeira/MDF coloridas. Tamanho das peças com base de 7cm. Acondicionado em caixa de madeira medindo 26x21x6cm. Contendo certificado do INMETRO. As características aqui indicadas são exemplificativas, e descrevem apenas as definições mínimas almejadas |
Unid. |
26 |
4 |
R$ 72,00 |
R$ 288,00 |
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5 |
Meu Primeiro Quebra-cabeças do Alfabeto - Confeccionado em MDF, impresso em policromia, contendo 52 peças encaixadas em duas partes, formando 26 quebra-cabeças medindo aproximadamente 13x7x0,28cm. Acondicionado em caixa de madeira. Contendo certificado do INMETRO. As características aqui indicadas são exemplificativas, e descrevem apenas as definições mínimas almejadas |
Unid. |
27 |
4 |
R$ 95,00 |
R$ 380,00 |
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES
2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) do LOTE 01, itens 01, 02, 03, LOTE 02, itens 01, 02, 03, 04, LOTE 03, itens 01, 02, LOTE 04, itens 01, 02, 03, 04, 05, perfazendo o valor total de R$ 12.615,80 (Doze mil seiscentos e quinze reais e oitenta centavos), que passa a fazer parte integrante do processo.
2.2.1 - Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta - do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 133.223,10 (Cento e trinta e três mil duzentos e vinte e três reais e dez centavos).
CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL
3.1 - Justifico que as quantidades do item do contrato, não foram suficientes para atender a secretaria municipal de saúde, justificando assim o acréscimo nas quantidades que não causará nenhum prejuízo aos cofres públicos.
3.2 - O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 125 Caput da Lei Federal 14.133/2021, atualizado pelo Decreto 11.871/2023, e ainda conforme item 6.1 alinea “q” do contrato originário.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 060/2026, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA - DO FORO
5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Canarana-MT, 16 de Julho de 2026.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA VILSON BIGUELINI - PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE |
COMAP - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - MARILÉIA LEAL DOS SANTOS CONTRATADA: |
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NUBIA SOUSA BOTELHO portaria nº 342/2026 de 03/06/2026 FISCAL DE CONTRATO |
MÁRCIA DE FÁTIMA DOS SANTOS portaria nº 342/2026 de 03/06/2026 FISCAL DE CONTRATO SUPLENTE |
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TESTEMUNHAS:
01:______________________________ 02: __________________________
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