A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Senhor VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1, residente e domiciliado em Canarana-MT, e de outro lado a empresa L.H DE FREITAS PAULA-ME, devidamente inscrita no CNPJ nº 30.095.014/0001-05 com sede à Rua Mato Grosso Nº 368, bairro Centro - Barra do Garças- MT, neste ato representado por LUIZ HENRIQUE DE FREITAS PAULA, portador do CPF nº ***.849.696-**, e RG nº **23071* SSP/MG, e perante as testemunhas ao final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO prestação de serviços médicos nas especialidades de Neurologia, destinados aos atendimentos dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS no âmbito da rede municipal de saúde de Canarana–MT, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira - Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO DO OBEJTO	UNID	QUANT LIC	QUANT ADIT	R$ UNIT	R$ TOTAL
01	Consulta neurológica (adultos e crianças)	Unid	420	105	350,00	36.750,00
02	(EEG) com mapeamento digital	Unid	120	30	300,00	9.000,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1. Fica acrescido um percentual no montante de 25% (vinte e cinco por cento) dos itens 01, 02, perfazendo o valor total de R$ 45.750,00 (Quarenta e cinco mil setecentos e cinquenta reais), que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2. Com o acréscimo constante o item 2.1, a CLÁUSULA SEXTA – DO VALOR, FORMA DE PAGAMENTO E RETENÇÕES NA FONTE, do contrato originário passará a ser de R$ 228.750,00 (Duzentos e vinte oito mil setecentos e cinquenta reias).

CLÁUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

3.1. A justificativa da prorrogação encontra-se em anexo, passando a ser parte integrante do contrato.

3.2 - O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 125 Caput da Lei Federal 14.133/2021, atualizado pelo Decreto 11.871/2023, e ainda conforme item 9.1 “q” do contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA - DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. A Contratante providenciará a publicação deste instrumento de aditivo contratual, por extrato, no Diário Oficial dos Municípios, na forma da Lei 14.133/2021.

4.2. Permanecem inalteradas, como também ratificadas, todas as demais cláusulas e condições estipuladas no Contrato nº 066/2025.

4.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 20 de Julho de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA VILSON BIGUELINI - Prefeito Municipal CONTRATANTE

L.H DE FREITAS PAULA-ME LUIZ HENRIQUE DE FREITAS PAULA CONTRATADA

CLEIVANIA DE SOUZA OLIVEIRA

Portaria nº 1017/2025

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

01: 02:

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