PORTARIA Nº 21, DE 03 DE AGOSTO DE 2026.

“HOMOLOGA O RESOLTADO DA AVALIZAÇÃO DE DESEMPENHO DA SERVIDORA VILMA CLERIA LOPES DE OLIVEIRA REIS, E RECONHECE A SUA ESTABILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

A Presidente da Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, Vereadora Alessandra Cristina de Souza, no uso de suas atribuições legais, Resolve:

CONSIDERANDO o resultado final da Ficha Avaliação de Desempenho apresentado pela comissão de avaliação de desempenho dos servidores efetivos e em estágio probatórios da Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, com objetivo de apurar a aptidão da servidora Vilma Cleria Lopes de Oliveira Reis, no desempenho do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, para fins de aquisição de estabilidade, que resultou na pontuação suficiente para sua aprovação no estágio probatório e reconhecimento de sua estabilidade, conforme estabelece o Art. 31 da Lei Complementar nº 117, de 18 de Setembro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º HOMOLOGAR o resultado da Avaliação Especial de Desempenho declarando a aprovação no Estágio Probatório e Reconhecendo a estabilidade da servidora VILMA CLERIA LOPES DE OLIVEIRA REIS, no Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, Área Operacional, Padrão CPE-21, admitida em 12 de Julho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Reserva do Cabaçal – MT, 03 de Agosto de 2026.

ALESSANDRA CRISTINA DE SOUZA

Presidente.