DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 012/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 085/2026

O Município de Barra do Garças/ MT, torna pública a celebração de contrato conforme abaixo:

Contratada: Instituto Nacional de Seleções e Concursos

CNPJ: 24.465.407/0001-52

Objeto: Contratação de instituição brasileira, sem fins lucrativos, especializada no planejamento, organização, coordenação, operacionalização e execução integral de concurso público, destinado ao provimento de cargos efetivos e à formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do município de Barra do Garças – MT, compreendendo a realização de todas as etapas e atividades necessárias à execução do certame.

Valor: A execução do objeto ocorrerá sem desembolso financeiro direto pelo Município de Barra do Garças – MT, sendo a remuneração da CONTRATADA proveniente exclusivamente das taxas de inscrição efetivamente pagas pelos candidatos, conforme valores definidos no Processo Administrativo nº 085/2026. A CONTRATADA repassará ao Município o percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor efetivamente arrecadado com as taxas de inscrição, observadas as condições e os procedimentos estabelecidos no referido Processo Administrativo.

Validade: Iniciando-se em 25/08/2026 até o dia 25/08/2027.

Barra do Garças – MT, 25 de agosto de 2026.