“Dispõe sobre mudança na data do segundo período das férias da servidora LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES e dá outras providências.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo como Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar nº 25 de 27 de novembro de 1997.

CONSIDERANDO o que consta o que consta na Portaria nº 296, de 26 de novembro de 2025, deste Poder Legislativo Municipal.

CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Pedido de Férias de Servidor – 044/2025, de 26 de agosto de 2026, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º Autorizar a mudança do segundo período das férias, a pedido, da Servidora Efetiva LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, ocupante do cargo de Operadora de Áudio e Vídeo da Câmara Municipal de Cáceres-MT, que estava prevista para ser usufruída a partir do dia 01 a 10 de setembro de 2026, para o dia 23 de novembro de 2026 a 02 de dezembro de 2026, relativas ao exercício de 2024/2025.

Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias, mantidas inalteradas as demais disposições da Portaria 296, de 26 de novembro de 2025.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada e Publicada, Cumpra-se.

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FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres