DECRETO N° 161, de 7 DE AGOSTO DE 2026

Abre crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e nos termos da Lei Orçamentária n° 2.745/2025 (LOA) e Lei n° 2.708/2025 (LDO),

DECRETA:

Art. 1° Fica aberto no corrente exercício crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 335.750,54 (trezentos e trinta e cinco mil, setecentos e cinquenta reais e cinquenta e quatro centavos), nos termos do art. 41, I, da Lei Federal n° 4.320 de 1964, na seguinte classificação orçamentária:

I - 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE

08.001 GABINETE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE

Dotação 1: 001.23.122.0002.20041

Projeto/Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício

Valor: R$ 54.980,23 (cinquenta e quatro mil e novecentos e oitenta reais e vinte e tres centavos)

Dotação 2: 002.20.606.0008.20043

Projeto/Atividade: GESTÃO E APOIO AS AÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR

Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício

Valor: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais)

Dotação 3: 003.26.781.0007.20047

Projeto/Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO AERÓDROMO MUNICIPAL

Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício

Valor: R$ 8.000,00 (oito mil reais)

II - 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

09.005 ENSINO MÉDIO

Dotação: 005.12.362.0010.20071

Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MÉDIO

Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 1.500.1001000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação - Exercício

Valor: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)

III - 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Dotação 1: 001.10.302.0013.10057

Projeto/Atividade: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL

Elemento de Despesa: 4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício

Valor: R$ 4.370,80 (quatro mil e trezentos e setenta reais e oitenta centavos)

Dotação 2: 001.10.302.0013.20087

Projeto/Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL

Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício

Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

IV - 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

12.001 GABINTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

Dotação 1: 001.23.695.0019.10071

Projeto/Atividade: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SECRETARIA DE TURISMO

Elemento de Despesa: 4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício

Valor: R$ 9.399,51 (nove mil e trezentos e noventa e nove reais e cinquenta e um centavos)

Dotação 2: 002.23.695.0019.20122

Projeto/Atividade: GESTÃO DAS AÇÕES TURÍSTICAS

Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício

Valor: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais)

TOTAL R$ 335.750,54

Art. 2° Os recursos necessários à execução dos créditos suplementares de que trata o art. 1° serão suportados por recursos provenientes de anulação das seguintes dotações orçamentárias, de acordo com o art. 43, § 1°, III, da Lei Federal n° 4.320 de 1964:

I - 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE

08.002 DEPARTAMENTO DE EMPREENDEDORISMO, AGRICULTURA FAMILIAR E COMUNIDADE INDÍGENA

Dotação 1: 002.20.423.0008.20042

Projeto/Atividade: APOIO AS COMUNIDADES INDÍGENAS

Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício

Valor: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais)

Dotação 2: 003.22.661.0007.20046

Projeto/Atividade: APOIO AO DESENVOLVIMENTO E ATRAÇÃO DE INDUSTRIAS E COMÉRCIO

Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício

Valor: R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais)

Dotação 3: 004.15.452.0007.20048

Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DO PAISAGISMO E PRAÇAS MUNICIPAIS

Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício

Valor: R$ 4.564,99 (quatro mil e quinhentos e sessenta e quatro reais e noventa e nove centavos)

Dotação 4: 004.18.542.0007.20051

Projeto/Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO MEIO AMBIENTE

Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício

Valor: R$ 1.315,24 (hum mil e trezentos e quinze reais e vinte e quatro centavos)

Dotação 5: 004.18.542.0009.20052

Projeto/Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DE ECOPONTO MUNICIPAL

Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício

Valor: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)

II - 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

09.001 GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Dotação: 001.12.122.0002.20054

Projeto/Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 1.500.1001000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação - Exercício

Valor: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)

III - 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Dotação: 001.10.302.0013.20087

Projeto/Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL

Elemento de Despesa: 3.3.50.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos

Fonte De Recurso: 1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício

Valor: R$ 34.370,80 (trinta e quatro mil e trezentos e setenta reais e oitenta centavos)

IV - 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

12.001 GABINTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

Dotação 1: 001.23.695.0019.20121

Projeto/Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício

Valor: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais)

Dotação 2: 002.23.695.0019.20125

Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS TURÍSTICOS

Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício

Valor: R$ 9.399,51 (nove mil e trezentos e noventa e nove reais e cinquenta e um centavos)

TOTAL R$ 335.750,54

Art. 2° O crédito adicional aberto no art. 1° deste Decreto onera o limite estabelecido no inciso I do art. 5º da Lei Orçamentária n° 2.745/2025 - LOA.

Art. 3°  As alterações constantes deste decreto passam a integrar a Lei Municipal n° 2.691, de 15 de agosto de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual PPA, para o período de 2026 a 2029, a Lei Municipal n° 2.708, de 7 de outubro 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e a Lei Municipal n° 2.745, de 29 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício financeiro de 2026.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Novo do Parecis/MT, 7 de agosto de 2026.

EDILSON ANTÔNIO PIAIA

Prefeito Municipal

PRISCILLA GIMENEZ SIQUEIRA GONÇALVES OLSSON

Secretária Municipal de Administração