“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES CINTIA DA SILVA LUZ E PAULO VINICIUS MOREIRA DE SOUZA PARA O CARGO DE FISCAL DO CONTRATO N.º 075/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município em seu artigo n. 109 inciso V;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os servidores abaixo relacionados para o cargo de Fiscal da CONTRATO N.º 075/2026, PROCESSO N. º 058/2026, ADESÃO N.º 010/2026, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS) CLASSIFICADOS NOS GRUPOS A, B e E, CONFORME NORMAS DA ANVISA E CONAMA.

NOME	CPF	SECRETARIA
CINTIA DA SILVA LUZ	9XX.5X1.XX1-91	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PAULO VINICIUS MOREIRA DE SOUZA	9XX.8X3.8XX-15	FISCAL SUBSTITUTO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 24 de agosto de 2026.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL