OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO REGIONAL COM O CANTOR MATHEUZINHO SUCESSINHO, PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO 1º AGROSHOW, NO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO – MT, CONFORME O TERMO DE CONVÊNIO Nº 1715/2026 – SEDEC.

O Município de Santo Afonso – MT, através do Prefeito Municipal, torna público que em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no processo de contratação da SUCESSINHO PRODUCOES LTDA

CNPJ 44.193.065/0001-76, empresário exclusivo do cantor, no valor total de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais), a serem pagos conforme o contrato, onde formulou-se expediente de inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso II do artigo 74 da Lei 14.133/2021, HOMOLOGA-SE O PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE apresentado e autoriza a contratação, dando cumprimento ao que dispõe a Lei 14.133/2021.

Santo Afonso – MT, 26 de agosto de 2026.

Luís Fernando Ferreira Falcão

Prefeito Municipal