A Prefeita Municipal de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constam nas Leis Complementares nº. 3.797/2012, 4.007/2014, 4.093/2015 e 4.163/2016, 4.189/2017, 4.293/2017, 4.335/2018, 4.430/2019, e, 4.660/2020 que “dispõem sobre a Carreira dos Profissionais da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e dá outras providências”,

RESOLVE:

Enquadrar os servidores da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (para efeito de Aposentadoria), que possui carreira regida pelas Leis Complementares supracitadas, com cargo, classe e nível na carreira conforme descrito abaixo:

Art. 1º. Determinar a retificação:

LEIA –SE:

Nº	MAT	NOME	CARGO	CLASSE E NÍVEL ENQUADRADO
	16861	FRANCISCO ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (PROCESSO N° 2026.02.35123P)	TECNICO DE MANUTENÇÃO E SEGURANÇA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR –TSAE (ELEMENTAR)	A-08
	27813	LILIAN PAZ GONÇALVES DA SILVA (PROCESSO N° 2026.04.35124P)	PROFESSORA NIVEL SUPERIOR	C-09

Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeito financeiro retroativo a partir de 01/08/2026.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Praça dos Três Poderes, em Várzea Grande – MT, 14/08/2026.

Atenciosamente,

Prof.ª Maria Fernanda Figueiredo

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer