PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 07/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no C.N.P.J. sob nº 37.465.556/0001-63, com sede administrativa à Avenida Mato Grosso, nº 51, Centro, nesta cidade.

CONTRATADA: A O DE SOUSA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 17.787.272/0001-86 localizada na Av. Travessa dos Parecis, nº 28, Bairro Centro, na Cidade de Colíder/MT.

OBJETO: REGISTRO DE PRECOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIACAO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL MONTE VERDE DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, CONFORME TERMO DE CONVENIO N. 1653/2024, consoante especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I)..

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento realiza-se para inclusão de Dotação Orçamentária do Contrato nº 07/2025, decorrente do Processo Licitatório nº 123/2025 realizado por meio do Pregão Presencial 02/2025. As despesas serão consignadas conforme dotação a seguir:

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

05 - Secretaria Municipal De Educação, Cultura e Esporte

003 – FUNDEB 30 %

12 - Educação

361 – Ensino Fundamental

0020 – Gestão de Recursos do FUNDEB – FUNDO DO SABER

1058 – CONSTRUIR, REFORMAR E EQUIPAR ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL

55 – 4.4.90 – Aplicações Diretas

FUNDAMENTO: Com base no art. 124 da Lei Federal nº 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, conforme o orçamento fiscal vigente:

Nova Monte Verde/MT, 26 de Agosto de 2026.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL