PORTARIA DE Nº 519 DE 26 DE AGOSTO DE 2026
27 de Agosto de 2026
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA RELACIONADA ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;
CONSIDERANDO o Decreto nº 4830 de 12 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO o término da Licença Maternidade da servidora.
RESOLVE:
I – Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, férias à servidora relacionada na tabela abaixo, referente ao respectivo período aquisitivo, conforme período de afastamento indicado:
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Nº |
Mat |
Nome |
Período Aquisitivo |
Período de Gozo |
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01 |
5945 |
Mara Renata Goncalves Silva |
07.04.2025 a 06.04.2026 |
31.08.2026 a 29.09.2026 |
II- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 26 de agosto de 2026.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal
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Portaria Publicada em 27/08/2026 no Jornal Oficial da AMM- MT |