Resolução N° 16/2026 – CMS/2026.

“Dispõe sobre proposta de custeio da

 Emenda Parlamentar nº042/2026 – de autoria da Deputada Estadual Janaína Riva,

no valor de 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais)”. 

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O Conselho Municipal de Saúde-CMS de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 1.574, de 09 de novembro de 2022; pela Lei de alteração n° 1.716/2024, tendo p    o     r     base suas Competências Constitucionais através das Leis Orgânicas da Saúde a Lei nº 8.080/90, d     e 19 de setembro de 1990 e Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, Resolução nº453/CNS/2012/, bem como as competências atribuídas em seu regimento interno e, por  aprovação unânime dos conselheiros presentes na reunião ordinária de 17 de junho  de 2026 resolve:

Artigo 1°- Considerando - A reunião extraordinária do  dia 17  de  Junho  de 2026 com os conselheiros todos presentes que tratou do  Cofinanciamento Estadual  nº 042/2026 de  no valor de 180.000,00 ( Cento e oitenta  mil reais ) para Custeio  na saúde, de autoria da Deputada Janaina Riva .

Artigo 2°- Considerando, a decisão pelo pleno do conselho;

RESOLVE:  Aprovar o Cofinanciamento Estadual valor de 180.000,00 ( Cento e oitenta   mil reais).”  para Custeio,de autoria da Deputada Janaina Riva , que será usado  para aquisição de medicamentos, materiais médico-hospitalares e insumos necessários à manutenção dos serviços de saúde.

Artigo 3°-  Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura revogando as disposições contrárias.

Araputanga-MT 17/06/2026

Vanilton Soares de Souza

Presidente do Conselho Municipal de Saúde