PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2026

 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026

CREDENCIAMENTO Nº 002/2026

CONTRATANTE: Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia — CISMA, inscrito no CNPJ nº 02.427.361/0001-44.

CREDENCIADA: A. P. SALAMONI LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.082.318/0001-00.

OBJETO: Credenciamento da empresa para prestação de serviços médicos especializados em oftalmologia, compreendendo consultas médicas especializadas e exames/procedimentos diagnósticos oftalmológicos, destinados ao atendimento das demandas futuras, eventuais e variáveis dos municípios consorciados ao CISMA, conforme condições estabelecidas no Edital de Credenciamento, Termo de Referência, tabela de serviços e demais anexos do processo.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, especialmente arts. 74, inciso IV, 78, inciso I, e 79.

VALOR ESTIMADO DO INSTRUMENTO: R$ 89.700,00.

VIGÊNCIA: 12 meses, contados da data de assinatura.

EXECUÇÃO: futura, eventual, variável e sob demanda, mediante autorização formal prévia, existência de demanda concreta, disponibilidade orçamentária e financeira, prévio repasse ou garantia formal de custeio pelo município interessado e emissão do respectivo empenho ou instrumento contábil equivalente.

                                                                                                                                         Água Boa/MT, 26 de agosto de 2026.

Gabriel Santos Izidoro

Agente de Contratação