“CONCEDE LICENÇA POR ÓBITO Á SERVIDORA LOURDES BERNARDES FREITAS VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar Nº. 001 de 13 de dezembro de 1.993

CONSIDERANDO o teor do Art. 100 da Lei Complementar 001 de 13 de dezembro de 1.993.

CONSIDERANDO o teor do requerimento e Declaração de Óbito no protocolo nº 7898 de 25 de agosto de 2026.

RESOLVE:

I – Conceder “LICENÇA POR ÓBITO” á servidora LOURDES BERNARDES FREITAS VIEIRA, por 08 dias consecutivos nos dias 23 a 30 de agosto de 2026, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação desta Prefeitura Municipal.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 26 de agosto de 2.026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal

Portaria Publicada em 27/08/2026 no Jornal Oficial da AMM- MT