PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E SOLOS SOLUTION COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF 46.055.552/0001-06.

Objetivo: Termo aditivo tem por objeto ALTERAR a Cláusula Sétima do contrato original.

Justificativa: Justifica-se a presente alteração, conforme solicitação subscrita pela Secretária da pasta, pois durante o acompanhamento da execução contratual, verificou-se a necessidade de adequação da jornada e dos horários destinados à realização das atividades operacionais, de modo a compatibilizar a prestação dos serviços com a rotina de funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto, bem como assegurar condições adequadas para o descanso e o intervalo para alimentação dos profissionais envolvidos na execução contratual. A alteração pretendida consiste, portanto, exclusivamente no ajuste do horário de execução dos serviços, com a previsão expressa de intervalo para almoço das 12h00min às 13h59min, sem qualquer alteração do objeto contratado, das especificações técnicas, dos quantitativos, da metodologia de biorremediação, da vigência contratual ou do valor originalmente pactuado. A medida busca proporcionar maior organização das atividades, melhorar as condições operacionais e assegurar que os serviços sejam prestados de forma contínua, eficiente e adequada às necessidades da Administração Pública, sem prejuízo da qualidade e dos resultados esperados na operação da Estação de Tratamento de Esgoto.

Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 034/2026.

Secretaria: Secretaria de Desenvolvimento Econômico.