RESOLUÇÃO Nº 006/2026

Dispõe sobre a nomeação de Conselheira Tutelar Titular e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA do Município de Apiacás, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como pela Lei Municipal nº 1.599/2025, e

CONSIDERANDO a exoneração do Conselheiro Tutelar Titular Sr. Diemerson Campos de Sousa ;

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção da composição completa do Conselho Tutelar e da continuidade dos serviços prestados à população;

CONSIDERANDO a ordem de classificação dos suplentes eleitos no último processo de escolha unificado para Conselheiros Tutelares;

RESOLVE:

Art. 1º Fica convocada a 2ª suplente de Conselheira Tutelar, Sr.(a) Heleneide Fernandes Amadeu, para assumir a função de Conselheira Tutelar Titular, em substituição ao Conselheiro em razão da exoneração.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Apiacás , 26 de Agosto de 2026.

Raquel de Araújo Silva

Presidente do CMDCA

Apiacás -MT