Decreto nº 2.444/2026
27 de Agosto de 2026
Decreto nº 2.444, de 02 julho de 2026.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício corrente, um crédito suplementar, no valor de R$ 5.092.060,79 (cinco milhões, noventa e dois mil, sessenta reais e setenta e nove centavos), nas dotações abaixo discriminadas:
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Órgão: 02 |
Gabinete do Prefeito |
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Unidade: 02.100 |
Gabinete do Poder Executivo |
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04 122 0031 2351 |
Gestão Administrativa Gabinete do Prefeito |
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0031 – 33.90 |
Aplicações Direta |
2.600,00 |
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Órgão: 05 |
Secretaria Municipal de Finanças |
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Unidade: 05.100 |
Secretaria Municipal de Finanças |
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04 123 0032 2341 |
Gestão Fiscal e Tributária |
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0045 – 33.90 |
Aplicações Direta |
76.500,00 |
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Órgão: 06 |
Secretária Municipal de Cidades |
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Unidade: 06.003 |
Departamento de Planejamento |
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15 451 0029 2356 |
Gestão Administrativa Planejamento |
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0056 – 33.90 |
Aplicações Direta |
40.000,00 |
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Órgão: 06 |
Secretária Municipal de Cidades |
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Unidade: 06.005 |
Departamento de Infra Estrutura Urbana |
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15 452 0029 2286 |
Qualificação do Ambiente Urbano |
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0069 – 33.90 |
Aplicações Direta |
653.185,89 |
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15 452 0029 2288 |
Coleta e Transporte de Resíduos |
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0071 – 33.90 |
Aplicações Direta |
1.905.909,68 |
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Órgão: 06 |
Secretária Municipal de Cidades |
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Unidade: 06.100 |
Secretaria Municipal de Cidades |
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04 122 00029 2273 |
Gestão Administrativa da Infra Estrutura Viária Urbana |
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0078 – 33.90 |
Aplicações Direta |
1.000,00 |
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Órgão: 08 |
Secretaria Municipal de Educação |
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Unidade: 08.004 |
Divisão de Programas Sociais, Merenda e Nutrição |
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12 306 0028 2309 |
Progr. Ações Educac. Constituic. – FNDE – PNAE - Fundamental |
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0090 – 33.90 |
Aplicações Direta |
494.897,10 |
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Órgão: 08 |
Secretária Municipal de Educação |
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Unidade: 08.005 |
Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais |
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12 361 00028 2330 |
Acesso, permanência a Educ. Básica – 30 % FUNDB Fundamental |
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0108 – 33.90 |
Aplicações Direta |
184.758,12 |
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12 361 0028 2684 |
Acesso Permanência a Educação básica – DO CAMPO-Fundamental |
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0111 – 31.90 |
Aplicações Direta |
200.000,00 |
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Órgão: 09 |
Secretária Municipal de Saúde |
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Unidade: 09.101 |
Fundo Municipal de Saúde |
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10 301 0027 2277 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – Atenção Primária |
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0175 – 33.90 |
Aplicações Direta |
61.700,00 |
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10 302 0027 2371 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – MAC - CAPS |
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0197 – 33.90 |
Aplicações Direta |
455,00 |
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10 302 0027 2372 |
Ampliação, Acesso e Melhorias - MAC – Desc. Reabilitação |
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0199 – 33.90 |
Aplicações Direta |
455,00 |
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10 305 0027 2374 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – Vigilância em Saúde - CTA |
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0216 – 33.90 |
Aplicações Direta |
12.000,00 |
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Órgão: 10 |
Secretária Municipal de Assistência Social |
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Unidade: 10.100 |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
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08 122 0034 2383 |
Gestão Administr. da Secret Municipal de Assistência Social |
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0225 – 31.90 |
Aplicações Direta |
40.000,00 |
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Órgão: 10 |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
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Unidade: 10.101 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
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08 122 0034 2538 |
Gestão Administr. do Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS |
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0249 – 33.90 |
Aplicações Direta |
50.000,00 |
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08 241 0034 2690 |
Bloco de Proteção Social Especial – Média Complexidade-MAC |
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0251 – 33.90 |
Aplicações Direta |
30.000,00 |
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08 244 0034 2689 |
Bloco de Proteção Social Básica |
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0262 – 33.90 |
Aplicações Direta |
30.000,00 |
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08 244 0034 2690 |
Bloco de Proteção Social Especial-Média Complexidade-MAC |
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0263 – 33.90 |
Aplicações Direta |
30.000,00 |
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Órgão: 13 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico |
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Unidade: 13.100 |
Gabinete da Secret. Munic de Desenvolvimento Econômico |
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27 813 0010 2265 |
Realização de Eventos e Festividades Municipais |
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0312 – 33.90 |
Aplicações Direta |
980.000,00 |
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Órgão: 14 |
Secretária Municipal de Transporte |
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Unidade: 14.100 |
Secretaria Municipal de Transporte |
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26 782 0030 1298 |
Requalificação da Infra Estrutura Viária Rural – Veículos-Maquinários |
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0315 – 44.90 |
Aplicações Direta |
100.000,00 |
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26 782 0030 2289 |
Requalificação da Infra Estrutura Viária Rural |
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0319 – 33.90 |
Aplicações Direta |
50.000,00 |
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26 782 0030 2676 |
Fundo Municipal do Transporte - FMT |
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0320 – 33.71 |
Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio |
148.600,00 |
Art. 2º As despesas decorrentes do crédito suplementar de que trata o artigo 1º correrão por anulação parcial ou total da dotação abaixo mencionada, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
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Órgão: 02 |
Gabinete do Prefeito |
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Unidade: 02.005 |
Chefia de Gabinete do Prefeito |
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04 122 0031 2349 |
Gestão Administrativa – Distrital |
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0022 – 33.90 |
Aplicações Direta |
50.000,00 |
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Órgão: 04 |
Controladoria Geral do Município |
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Unidade: 04.001 |
Controladoria Geral do Município |
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04 122 0031 2354 |
Gestão Administrativa Controladoria Geral do Município |
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0040 – 33.90 |
Aplicações Direta |
200.000,00 |
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Órgão: 06 |
Secretaria Municipal de Cidades |
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Unidade: 06.005 |
Departamento de Infra Estrutura Urbana |
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15 452 0029 2546 |
Destinação da Coleta de Lixo |
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0072 – 33.90 |
Aplicações Direta |
1.500.000,00 |
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25 752 0029 1264 |
Gestão Administrativa da Infra Estrutura Urbana – Iluminação Publica |
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0074 – 33.90 |
Aplicações Direta |
100.000,00 |
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0075 – 44.90 |
Aplicações Direta |
350.000,00 |
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Órgão: 07 |
Secretária Municipal de Administração |
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Unidade: 07.100 |
Secretaria Municipal de Administração |
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04 122 0031 2275 |
Gestão Administrava Secretária Municipal de Administração |
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0081 – 33.71 |
Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio |
80.000,00 |
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04 122 0031 2290 |
Patrimônio Mobiliário e Imobiliário |
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0083 – 33.90 |
Aplicação Direta |
18.100,00 |
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Órgão: 08 |
Secretaria Municipal de Educação |
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Unidade: 08.005 |
Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais |
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12 361 0028 1248 |
Acesso Permanência a Educ. Básica Obras Infra Estrutura |
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0101 – 44.90 |
Aplicações Direta |
120.146,03 |
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12 361 0028 1265 |
Progr., Ações Educ. Constituic. – Equip. Permanente – Fundam. QSE |
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0102 – 44.90 |
Aplicações Direta |
38.612,09 |
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Órgão: 08 |
Secretaria Municipal de Educação |
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Unidade: 08.007 |
Divisão de Transporte Escolar |
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12 361 0028 2321 |
Acesso e Permanência a Educ. Básica – Transporte Escolar |
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0136 – 31.90 |
Aplicações Direta |
220.000,00 |
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Órgão: 08 |
Secretaria Municipal de Educação |
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Unidade: 08.100 |
Secretária Municipal de Educação |
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12 122 0028 1356 |
Gestão Administrativa da Secret. Municipal de Educação - UAB |
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0143 – 44.90 |
Aplicações Direta |
26.000,00 |
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12 122 0028 2324 |
Gestão Administrativa da Secretária Municipal de Educação |
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0145 – 31.90 |
Aplicações Direta |
394.897,10 |
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0146 – 33.90 |
Aplicações Direta |
100.000,00 |
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Órgão: 09 |
Secretária Municipal de Saúde |
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Unidade: 09.101 |
Fundo Municipal de Saúde |
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10 302 0027 2382 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – MAC - CISVA |
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0200 – 33.71 |
Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio |
884.305,57 |
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Órgão: 10 |
Secretária Municipal de Assistência Social |
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Unidade: 10.100 |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
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08 244 0034 1251 |
Gestão Administrativa – Infra Estrutura - OBRAS |
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0243 – 44.90 |
Aplicações Direta |
60.000,00 |
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Órgão: 13 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico |
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Unidade: 13.100 |
Gab. da Secret Municipal de Desenvolvimento Econômico |
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27 813 0010 2265 |
Realização de eventos e Festividades Municipais |
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0312 – 33.90 |
Aplicações Direta |
350.000,00 |
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Órgão: 14 |
Secretária Municipal de Transportes |
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Unidade: 14.100 |
Secretária Municipal de Transportes |
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26 782 0030 1298 |
Requalificação a Infra Estrutura Viária Rural - Veículos |
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0315 – 44.90 |
Aplicações Direta |
100.000,00 |
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26 782 0030 2289 |
Requalificação da Infra Estrutura Viária Rural |
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0319 – 33.90 |
Aplicações Direta |
500.000,00 |
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 02 de julho 2026.
Valdinei Holanda Moraes
Prefeito do Município