Decreto nº 2.465, de 26 de agosto de 2026.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício corrente, um crédito suplementar, no valor de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais), na dotação abaixo discriminada:

08.006	Divisão Educação Infantil
12	Educação
12.365	Educação Infantil
12.365.0028	Educação de Qualidade
12.365.0028.2331	Acesso e Permanência a Educ Básica/ 70 % FUNDEB - Creche
31.90	Aplicação Diretas .................................................................. R$ 1.500.000,00

Art. 2º As despesas decorrentes do crédito suplementar de que trata o artigo 1º correrão por anulação parcial ou total da dotação abaixo mencionada, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

08.006	Divisão Educação Infantil
12	Educação
12.365	Educação Infantil
12.365.0028	Educação de Qualidade
12.365.0028.2333	Acesso e Permanência a Educ Básica/ 70 % FUNDEB - Pré-Escola
31.90	Aplicação Diretas .................................................................. R$ 1.500.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 26 de agosto de 2026.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município