PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES

PROCESSO N° 103/2026

Modalidade: INEXIGIBILIDADE nº 051/2026, Interessada: Prefeitura Municipal de Nobres – MT. Objeto: CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA/GRUPO STILLO POP SOM, PARA ATENDER OS EVENTOS DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, CIDADANIA EMPREGO E TRABALHO. Favorecido: SIDNEI BINDER DAMASCENO, inscrita no CNPJ/MF nº. 32.978.488/0001-12, detentora dos direitos exclusivos da atração. Fundamento Legal: art. 74, II, da Lei 14.133/2021. Ratificamos a Inexigibilidade de licitação Nº 051/2026.

Nobres, 26 de agosto de 2026.

Jose Domingos Fraga Filho

Prefeito Municipal