Estabelece o remanejamento e a designação de servidor para exercício de suas funções entre unidades da Administração Direta do Município de Pedra Preta.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Ofício nº 1016/2026/SMS;

RESOLVE:

Art. 1º Fica remanejado o servidor efetivo Adalto Macedo da Silva dos Reis, matrícula nº 612, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Finanças, onde passará a desempenhar suas funções junto ao Arquivo Municipal, observadas as necessidades do serviço público.

Art. 2º O remanejamento de que trata esta Portaria não implica alteração do cargo efetivo, da função, da remuneração ou dos demais direitos e vantagens do servidor.

Art. 3º Compete à Secretaria Municipal de Administração promover as atualizações cadastrais e funcionais necessárias ao cumprimento desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 27 de agosto de 2026.

Pedra Preta, 26 de agosto de 2026.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal