RESOLUÇÃO CMDCA Nº 014, DE 15 DE JULHO DE 2026.

Dispõe sobre o Projeto Educação: Aproveitamento escolar, disciplina e frequência – Edição 2026.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Campo Novo do Parecis – MT através de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 2.438/2023 e no Regimento Interno e considerando o Plano de Ação e Aplicação de Recursos para o exercício de 2026 e a deliberação em plenária ocorrida no dia 15 de julho de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a execução do Projeto Educação: Aproveitamento Escolar, Disciplina e frequência – Edição 2026, em parceria com o Ministério Público e a Secretaria Municipal de Educação.

Parágrafo único. Autoriza a utilização de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para a execução do projeto para aquisição de materiais para distribuição e serviços para cerimônia de premiação.

Art. 2º Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Novo do Parecis – MT, 15 de julho de 2026.

DANILO QUERINO DE CASTRO

Presidente CMDCA-CNP