Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT

Contratada: ARTUR BUENO SANTOS NETO LTDA.

I – DO FUNDAMENTO LEGAL.

O presente instrumento é proveniente de termo aditivo ao Contrato nº 015/2026, oriundo da “CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA HABILITADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPEC. DE MÉDICO CLÍNICO GERAL 12 HORAS, CLÍNICO GERAL 20 HORAS, CLÍNICO GERAL 40 HORAS, MÉDICO INFECTOLOGISTAS 40 HORAS, MÉDICO OFTALMOLOGISTAS, MÉDICO ORTOPEDISTA, MÉDICO PEDIÁTRICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I). Fundamenta-se o presente instrumento no Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

II - DA ALTERAÇÃO.

1. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO.

1.1. Em virtude da renovação contratual, fica prorrogado o prazo de vigência por 01 (Um) mês, contados a partir do término da vigência anterior, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 14.133/2021.

2. CLÁUSULA QUARTA – PREÇO (art. 92, V).

2.1. Para fins de renovação do presente contrato, fica estabelecido o valor global de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), a ser pago conforme as condições previstas no instrumento original.

Peixoto de Azevedo-MT, 04 de agosto de 2026.