Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT

Contratada: MACROPEÇAS MULTIMARCAS COMÉRCIO DE CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA.

I – DO FUNDAMENTO LEGAL.

O presente instrumento é proveniente de termo aditivo ao Contrato nº 121/2026, oriunda do Adesão 009/2026, cujo objeto é a “ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA/MT, OBJETIVANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLARES DESTINADO AO TRANSPORTE DIÁRIO DE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA”. Fundamenta-se o presente instrumento no Art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021.

II – DA ALTERAÇÃO.

Pelo presente Instrumento ficam alteradas as seguintes cláusulas do Contrato nº 121/2026:

1 – Fica alterada a CLÁUSULA QUINTA – PREÇO (art. 92, V).

1.1. A necessidade de implementação deste Termo Aditivo ao Contrato original, justifica-se pela necessidade de supressão nos valores dos veículos, conforme solicitação da Empresa. Este aditivo encontra seu fulcro legal baseado no 125 da Lei 14.133/2021 e na cláusula décima quinta do contrato nº 121/2026.

1.2. A razoabilidade do valor decorrente do reequilíbrio abaixo exposto foi devidamente demostrada através de justificativa da Empresa.

1.3. Fica supresso valor de R$ 135.000,00 (Cento e trinta e cinco mil reais), passando o contrato ao valor total de R$ 3.235.000,00 (Três milhões, duzentos e trinta e cinco reais). Conforme demonstrado a seguir.

Peixoto de Azevedo-MT, 25 de agosto de 2026.