Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT

Contratada: AVIVE GESTAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA.

I – DO FUNDAMENTO LEGAL.

O presente instrumento é proveniente de termo aditivo ao Contrato nº 127/2025, oriundo da “CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA HABILITADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPEC. DE MÉDICO CLÍNICO GERAL 12 HORAS, CLÍNICO GERAL 20 HORAS, CLÍNICO GERAL 40 HORAS, MÉDICO INFECTOLOGISTAS 40 HORAS, MÉDICO OFTALMOLOGISTAS, MÉDICO ORTOPEDISTA, MÉDICO PEDIÁTRICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I). Fundamenta-se o presente instrumento no Art. 124, I,” b” Art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.

1. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO.

1.1. Em virtude da renovação contratual, fica prorrogado o prazo de vigência por 12 (doze) meses, contados a partir do término da vigência anterior, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 14.133/2021.

2. CLÁUSULA QUARTA – PREÇO (art. 92, V).

2.1. O valor total da contratação é de R$ 1.260.338,75 (Um milhão, duzentos e sessenta mil, trezentos e trinta e oito reais e setenta e cinco centavos).

2.1.1. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

Peixoto de Azevedo-MT, 04 de agosto de 2026.