EXTRATO DO CONTRATO Nº 0013/2026

Contratante: Câmara Municipal de Santa Cruz do Xingu - MT

Contratada: PIETRO CONSTRUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o nº 36.163.572/0001-39; Processo Administrativo de Contratação Direta nº 008/2026, Dispensa de Licitação nº 006/2026, FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75 § I: 

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I - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores; (Vide Decreto nº 12.807, de 2025) Vigência).

OBJETO: Objeto: Contratação de empresa de engenharia para reforma e manutenção predial. * Escopo dos Serviços: O objeto compreende, de forma não exaustiva, os seguintes serviços, conforme detalhamento no Termo de Referência (Anexo I): * Reboco, impermeabilização e pintura; * Reparos e manutenção em telhado; * Pequenas demolições e construção de alvenaria; * Abertura e fechamento de paredes e vãos; * Execução de calçada e adequações hidráulicas; * Instalação de rodapés cerâmicos; * Adequações elétricas (caixa de disjuntores, conduítes); * Aplicação de massa corrida e acabamentos finos. * Fundamento Legal: Art. 75, I, da Lei nº 14.133/2021.

VALOR: O valor global para execução do presente instrumento contratual é de R$ R$ 19.950,00 (Dezenove mil novecentos e cinquenta Reais).

VIGÊNCIA: Prazo de vigência e execução do contrato e de 90 (noventa) dias a partir da assinatura.

Data assinatura: 21 de agosto de 2026.

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ANDERSON ALVES DOS SANTOS

Presidente Da Câmara Municipal