PORTARIA N° 703/2016

DE 27 DE JULHO DE 2016.

“Dispõe sobre a designação do Fiscal de contrato para o contrato nº. 038/2016, celebrado pela administração pública municipal de Querência – MT.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, e

CONSIDERANDO, que a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública.

R E S O L V E :

Art. 1° Designar a Servidora ELISANGELA PIRES DE OLIVEIRA, portadora da Cédula de Identidade n° 15086909 SSP/MT e inscrita no CPF sob n. 998.887.771-49, para acompanhamento e fiscalização do contrato nº. 038/2016.

Art. 2° O Contrato acima citado, tem por objeto a Adesão à Ata de Registro de Preços nº 001/2016, Procedimento Licitatório nº 21.872/2016, modalidade Pregão Presencial nº 001/2016, do Município de COLNIZA – MT, para contratação de empresa para serviços de hospedagem, alimentação e transporte para pacientes enviados a cidade de Cuiabá/MT, sendo todos oriundos do Município de Querência, encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3° A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 05 de Julho de 2016 e revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 27 de Julho de 2016.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

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Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal