PORTARIA Nº 704/2016

DE 27 DE JULHO DE 2016.

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e em conformidade com a Lei Complementar n° 084/2015, de 29 de Maio de 2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Querência – MT, na forma que estabelece e dá outras providências.

R E S O L V E :

Art. 1° - Concede Licença-Prêmio por assiduidade, no período de 01 de Julho de 2016 a 28 de Setembro de 2016, a servidora VALDINEIA MARIA DE JESUS, nomeada pelo Decreto n° 987/2011 de 01 de Fevereiro de 2011, como Agente de Limpeza Urbana da Prefeitura Municipal de Querência – MT, referente ao período aquisitivo de 2011 a 2016.

Art. 2°- As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta da Dotação Orçamentária:

10– Secretaria Mun. Saneamento e Serviços Urbanos

10.03 – Setor de Serviços Urbanos

2.131 – Manutenção do Setor de Serviços Urbanos

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a data de 01 de Julho de 2016, revogado as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 27 de Julho de 2016.

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Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal