Contratante: MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - MT.

Contratado: LABINBRAZ COMERCIAL LTDA.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II)

O objeto do presente instrumento é a “INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO EQUIPAMENTO BIOQUÍMICA MODELO CM-200 DA MARCA WIENER, COM FORNECIMENTO DE KIT DE COMPONENTES PARA MANUTENÇÃO DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DO LAB. MUN. DE ANALISES CLINICAS DO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT”.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO.

2.1. prazo de vigência da contratação é de 12 (Doze) meses, contados da assinatura do instrumento contratual, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

3. CLÁUSULA QUINTA – PREÇO (art. 92, V).

3.2. O valor total da contratação é de R$ 4.323,53 (quatro mil, trezentos e vinte e três reais e cinquenta e três centavos).

Peixoto de Azevedo-MT, 19 de agosto de 2026.