Contratante: MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - MT.

Contratado: PROTECNA MANUTENÇÕES LTDA.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II).

O objeto do presente instrumento é a “INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MAN. PREVENTIVA E CORRETIVA ANUAL, COM FORN. E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇA (BOMBA DE VÁCUO), DO ANALISADOR HEMATOLÓGICO AMA-H6028 MARCA AMAMEDICAL, CONF. TERMO DE REFERENCIA SEC. DE SAÚDE”.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO.

2.1. O prazo de vigência do presente contrato será de 60 (sessenta) dias, contados a partir de sua assinatura, visando contemplar o prazo de execução dos serviços (10 dias úteis), o recebimento definitivo e os trâmites de liquidação. Por se tratar de contratação por escopo (art. 105 da Lei nº 14.133/2021), o contrato será extinto quando cumpridas as obrigações e atestada a regularidade técnica, não se aplicando a prorrogação para serviços contínuos.

3. CLÁUSULA QUINTA – PREÇO (art. 92, V).

3.2. O valor total da contratação é de R$ 11.339,52 (Onze mil, trezentos e trinta e nove reais e cinquenta e dois centavos).

Peixoto de Azevedo-MT, 19 de agosto de 2026.