DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Alto Paraguai – MT, ROZINEI RODRIGUES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais:

 

CONSIDERANDO o falecimento da Sra. RAIMUNDA TEIXEIRA DA SILVA, fundadora do município de Alto Paraguai, mãe da servidora pública desta Casa de Leis, Dra. SHEILA GOMES CARVALHO e sogra do vereador ALESSANDRO SOUZA DE CARVALHO.

RESOLVE:

 

Art. 1º – Decretar ponto Facultativo, e suspender o expediente no dia 27 de agosto de 2026, no âmbito da Câmara Municipal de Alto Paraguai – MT.

Art. 2º – O expediente e funcionamento desta casa de Leis, será retomado no primeiro dia útil subsequente (28/08/2026).

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Alto Paraguai, 27 de agosto de 2026.

___________________________________

ROZINEI RODRIGUES DA SILVA

Presidente da Câmara municipal de Alto Paraguai – MT