EXTRATO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços nº 24/2026 (Pregão Eletrônico nº 4/2026 — Processo Administrativo licitatório nº 13/2026).

ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de Ribeirão Cascalheira/MT — CNPJ nº 24.772.113/0001-73.

FORNECEDORA: Goluz Indústria e Comércio de Materiais Elétricos Ltda — CNPJ nº 57.325.351/0001-90.

ITEM CANCELADO: Item 01 — Cimento Portland Composto CP II-32 ensacado, marca Ciplan, saco de 50 kg.

MOTIVO: Extinção unilateral do fornecimento formalizado pela NAD nº 3078/2026 e pela Nota de Empenho nº 4724/2026, e cancelamento do registro de preços, por inexecução — não entrega do produto no prazo —, com fundamento nos arts. 137, inciso I, e 138, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 e no subitem 9.1.1 da Ata de Registro de Preços nº 24/2026.

DATA DO ATO: 25 de agosto de 2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 90, § 7º, 94, inciso I, 137, 138 e 139 da Lei nº 14.133/2021; Decreto nº 11.462/2023.

SIGNATÁRIA: Elza Divina Borges Gomes — Prefeita Municipal.

Ribeirão Cascalheira/MT, 26 de agosto de 2026.

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Elza Divina Borges Gomes

Prefeita Municipal