PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA MT

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA

EDITAL Nº 001/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ESCOLHA DE ADOLESCENTE PARA REPRESENTAÇÃO NO NÚCLEO REGIONAL DO COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES – CPA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Luciara MT, no uso de suas atribuições legais e considerando as orientações e normas referentes à participação de adolescentes nas políticas públicas de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, torna público o presente Edital de Divulgação, destinado à seleção de adolescente residente no município para participação no Comitê de Participação de Adolescentes – CPA.

1.1. O presente Edital tem por objetivo estabelecer os critérios e procedimentos para a escolha de adolescente do município de Luciara MT que participará do processo de composição do Núcleo Regional do Comitê de Participação de Adolescentes – CPA.

1.2. O adolescente selecionado representará o município nas atividades do Núcleo Regional, participando de votação com adolescentes de outros municipios que sera escolhido um titular e um suplente para participar do CPA /MT e demais atividades relacionadas à participação de adolescentes na defesa e promoção dos direitos da criança e do adolescente.

2. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO:

Poderão participar do processo de escolha os adolescentes que:

I – sejam residentes e domiciliados no município de Luciara MT;

II – estejam dentro da faixa etária estabelecida pelas normas e orientações do CPA;

III – demonstrem interesse em participar das ações de promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes;

IV – tenham disponibilidade para participar das reuniões, encontros, formações e demais atividades;

3. DO PROCESSO DE ESCOLHA

3.1. O processo de escolha poderá ocorrer por meio de apresentação dos candidatos.

3.2. A escolha deverá ser até o dia 03 de setembro de 2026.

3.3. O adolescente selecionado será encaminhado para participação no Núcleo Regional do Comitê de Participação de Adolescentes – CPA.

No Núcleo Regional, os adolescentes representantes dos municípios participantes poderão concorrer à escolha para as funções de:

I – Representante Titular do CPA/MT; II – Representante Suplente do CPA/MT.

A escolha do titular e do suplente será realizada conforme as orientações e regras estabelecidas para o processo regional do CPA.

4. DO RESULTADO

O resultado da escolha será divulgado pela escola e encaminhado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que dará prosseguimento aos procedimentos necessários para a participação do adolescente no Núcleo Regional do CPA/MT.

5. DISPOSIÇÕES FINAIS

Os casos não previstos neste Edital serão resolvidos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, em conjunto com a escola e a organização responsável pelo processo regional.

Luciara – MT, 27 de Agosto de 2026.

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Arthur Sousa Kaufmann

Presidente do CMDCA