ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO EXERCÍCIO DE 2027

Aos vinte e seis dias do mês de agosto de 2026, às 15h, no plenário da Câmara Municipal de Santa Rita do Trivelato, realizou-se a audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2027, conforme o art. 9º, § 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal. A sessão da audiência pública foi declarada aberta pela Secretária Municipal de Finanças, Marlene Carnelocci, a qual externou agradecimentos pela presença de todos os participantes. Na sequência, a palavra foi concedida ao senhor Juliano, representante da empresa ForGov, o qual ressaltou que o material integral da apresentação será disponibilizado no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato - MT, assegurando, desse modo, o acesso às informações para a população.Na sequência, foi apresentada a LDO e sua relação com o PPA e a LOA. Foram abordadas as projeções de receita para 2027, sendo esta no valor de R$ 95.830.000,00. Em receitas arrecadadas pelo município, a projeção é de R$ 13.174.650,00; recursos recebidos de outras esferas de governo, R$ 69.226.611,24; transferências da União (exceto fundo a fundo), R$ 22.863.820,00; transferências fundo a fundo, R$ 2.466.767,24; transferências do Estado, R$ 34.085.264,00.Referente à meta de despesa para o exercício de 2027, o cenário de despesa apresenta uma variação de 2,7%. Na oportunidade, detalhou-se a alocação dos recursos orçamentários entre as secretarias municipais, a Previdência Social e a Câmara Municipal, sendo Educação, 22,5%; Obras e Serviços Públicos, 19,3%; Saúde, 18,3%; Previdência Municipal, 5,9%; Assistência Social, 5,7%; Gabinete do Prefeito, 5,2%; Administração, 5,2%; Câmara Municipal de Vereadores, 5,1%; Finanças, 5,0%; Cultura, Esportes e Lazer, 4,8%; Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, 2,7%; e Reserva de Contingência, 0,2%.Nas ações previstas no orçamento, a 01 Câmara Municipal de Vereadores, R$ 4.908.560,00, 5,1%; Gabinete do Prefeito, R$ 5.025.695,00, 5,2%; Administração, R$ 4.992.743,25, 5,2%; Finanças, R$ 4.813.875,84, 5,0%; Obras e Serviços Públicos, R$ 18.542.501,07, 19,3%; Saúde, R$ 17.496.096,84, 18,3%; Educação, R$ 21.557.240,00, 22,5%; Assistência Social, R$ 5.483.482,00, 5,7%; Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, R$ 2.595.456,00, 2,7%; Previdência Municipal, R$ 5.630.000,00, 5,9%.O vereador Amarildo solicitou esclarecimentos acerca do aumento do valor da Previdência. Esclareceu-se que o incremento decorre das contribuições vertidas pelos servidores. A vereadora Alessandra questionou a despesa atinente à indicação da piscina, indicação de sua autoria. Em resposta, o senhor Alan, contador da Prefeitura, esclareceu que a dotação orçamentária atinente à Secretaria de Esportes constitui uma das maiores; contudo, ressaltou a necessidade de verificação prévia da disponibilidade de recursos financeiros e da inclusão da proposta no planejamento estratégico, mantendo-a devidamente sinalizada. Mesmo que não tenha recurso para a execução, é importante que a proposta esteja no planejamento. O senhor Amarildo informou que a peça orçamentária é importante e precisa ser sinalizada para, quando houver recursos disponíveis, atender à demanda. O vereador Alex acrescentou que é viável que seja esclarecida a aplicação da reforma tributária, a qual foi elucidada pelo senhor Juliano. O vereador Alex acrescentou a necessidade de que fossem prestados esclarecimentos acerca da aplicação da reforma tributária, os quais foram devidamente elucidados pelo senhor Juliano. A vereadora Alessandra indagou se há recursos destinados ao Conselho de Educação com foco no atendimento aos autistas e às ações do Selo UNICEF. O contador municipal elucidou que não há, para todos, uma ação específica, mas isso não significa que não será executada. Ademais, a palavra foi concedida ao senhor Prefeito, que agradeceu a presença de todos e informou que o projeto será encaminhado à Câmara Municipal, finalizando, assim, a audiência pública. Nada mais havendo a relatar, eu, Cleide Zaini Ramos, lavrei a presente ata, que vai devidamente assinada por mim e pelos demais participantes.