DATA: 26 DE AGOSTO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA–MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ARI CANDIDO BATISTA, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização do Município de Nova Olímpia–MT, com a finalidade de contribuir para a construção, implementação, acompanhamento, monitoramento e fortalecimento da Política Municipal de Alfabetização, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA.

Art. 2º Atribuem-se ao Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização as seguintes competências:

a) Promover a articulação entre a gestão municipal, profissionais da educação, unidades escolares e demais atores envolvidos no processo de garantia do direito à alfabetização e à aprendizagem das crianças;

b) Acompanhar e monitorar as ações e metas estabelecidas na Política Municipal de Alfabetização;

c) Propor medidas e ações corretivas para o fortalecimento e aprimoramento contínuo do processo de alfabetização na rede municipal de ensino;

d) Zelar pelo alinhamento com as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA e do programa Alfabetiza–MT.

Art. 3º Designar como membros do referido Comitê os seguintes profissionais:

I – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

Débora Cristiane Ferreira – Secretária Municipal de Educação

II – COORDENADORES PEDAGÓGICOS E FORMADORES:

Ana Claudia Lemes de Moraes

Rosenilda Lima Almeida

Maria das Dores Oliveira

Angelina Feitosa Fanaia Almeida

Neide Vital de Barros

Josué de Campos

Maria das Dores Cunha Aranda

Maria Adriana Chapuis França

Adriana Batista

Miriam Elizabete Renner

III – PROFESSORES ALFABETIZADORES:

Ailton Moreira de Souza

Adinéia Santos Souza

Luciana Sirleide do Nascimento

Ana Claudia Lemes de Moraes

Amanda Caroline de Cassia Arruda Ferreira Coelho

Marcilene Teodoro

IV – REPRESENTANTES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL:

Maria Solange Duarte

Lucinaira Maria Cristo

Simone dos Santos Ângelo

Belmira Pereira da Silva

Ismael Augusto dos Santos

Luis Paulo Viana do Nascimento

V – COORDENAÇÃO MUNICIPAL DO ALFABETIZA–MT:

Carmen Lucia Rodrigues Moura

VI – ARTICULAÇÃO MUNICIPAL DO RENALFA/CNCA:

Marcela Scariot

Art. 4º O exercício da função de membro do Comitê Estratégico Municipal não será remunerado, sendo considerado serviço público relevante.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia – MT, 26 agosto de 2026.

ARI CANDIDO BATISTA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Secretaria, na data supra.

WEBER VIEIRA MARTINS

Secretário Municipal De Administração