TERMO DE POSSE DOS CONSELHEIROS(AS) TUTELARES SUPLENTES

EDITAL Nº 01/2026/CMDCA/SND-MT

MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA – MT

Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis (26/08/2026), nas dependências do Paço Municipal, reuniram-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e a Comissão Especial Eleitoral designada pelo Edital nº 01/2026/CMDCA/SND-MT, para dar posse aos candidatos classificados no Processo de Escolha Suplementar para Membros Suplentes do Conselho Tutelar de Serra Nova Dourada/MT, nos termos do item 9.3 do referido Edital, tendo em vista o resultado apurado na Ata de Apuração de 12/08/2026, retificado pelo Termo de Retificação de 14/08/2026 e pelo Segundo Termo de Retificação de 25/08/2026, lavrado com base na Ata de Reconferência de Votos de 25/08/2026.

1. DOS EMPOSSADOS

Ficam empossados, na condição de Conselheiros(as) Tutelares Suplentes, integrantes do cadastro de suplentes do Conselho Tutelar de Serra Nova Dourada/MT, para o período remanescente do mandato 2024/2028 (01/09/2026 a 09/01/2028), observada a ordem de classificação a seguir:

Classif.	Conselheiro(a) Suplente	Votos	Nasc.	Situação
1º	Raquel Fernandes Vilela	07	18/03/1989	Suplente
2º	Ana Karoline Pereira dos Santos	07	02/07/2000	Suplente
3º	Taynara Gomes de Moura	07	11/03/2004	Suplente
4º	Thania Mara Maciel Guida	03	11/04/1986	Suplente

2. DO ALCANCE DA POSSE

A posse ora conferida qualifica os(as) empossados(as) exclusivamente como integrantes do cadastro de suplentes do Conselho Tutelar, não importando, por si só, nomeação a cargo remunerado, provimento de vaga específica ou direito à remuneração, conforme itens 1.2, 1.3, 2.4 e 8.1 do Edital nº 01/2026/CMDCA/SND-MT. A convocação para nomeação em caráter remunerado somente ocorrerá mediante necessidade decorrente de férias, vacância, suspensão, desligamento, renúncia ou falecimento de Conselheiro(a) Tutelar titular, respeitada rigorosamente a ordem de classificação ora estabelecida, nos termos do item 9.4 do Edital.

3. DO COMPROMISSO

Os(as) empossados(as) prestaram o compromisso de bem e fielmente exercer as atribuições do cargo de Conselheiro(a) Tutelar Suplente, quando convocados(as), observando a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei Municipal nº 466/2023, a Resolução CONANDA nº 231/2022 e as demais normas aplicáveis, comprometendo-se a zelar pela proteção integral dos direitos da criança e do adolescente.

4. DISPOSIÇÕES FINAIS

O presente Termo será publicado no mesmo veículo de imprensa oficial das publicações anteriores e encaminhado ao Departamento Pessoal da Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada/MT, para os registros e providências cabíveis, e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para arquivamento.

Serra Nova Dourada – MT, 26 de agosto de 2026.

PELO CMDCA:

Juliana Martins de Souza.

Presidente em Exercício do CMDCA

PELA COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL:

Noeme Oliveira Rodrigues de Carvalho

Presidente da Comissão Especial Eleitoral

PELOS(AS) EMPOSSADOS(AS):

Raquel Fernandes Vilela

Taynara Gomes de Moura