PORTARIA Nº 188/GP/2026 De, 25 de agosto de 2026.
JOÃO FILHO MARQUES RODRIGUES, Prefeito Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso de
suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei Federal n. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que regulamenta o acesso à
informação,
CONSIDERANDO a Lei n. 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos), que regulamenta a
par􀆟cipação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos,
RESOLVE:
I - DESIGNAR o (a) Sr. JULIA BEATRIZ DE ARAÚJO VIANA, matrícula n. 3633, como MONITORA, nos termos do
ar􀆟go 40 da e a Lei Federal n. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), para monitorar a Secretaria Municipal de
Educação, quanto aos procedimentos de acesso à informação.
II - DESIGNAR o (a) Sr. JULIA BEATRIZ DE ARAÚJO VIANA, MONITORA, matrícula n. 3633, nos termos do ar􀆟go
10 da Lei 13.460/2017, para exercer a􀆟vidades de ASSESSORA DE IMPRENSA da Secretaria Municipal de Educação.
III - CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO (A) Prefeito, em General Carneiro-MT, 25 de agosto de 2026
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JOÃO FILHO MARQUE RODRIGUES
Prefeito Municipal