Dispõe sobre a prorrogação da Resolução Nº 002/2026, e dá outras providencias.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA de Nobres MT, no uso de suas atribuições legais previstas na lei Federal nº 8,069/90 e lei Municipal nº 1176/2011.

RESOLVE

Art. 1º - Prorrogar a Resolução Nº 002/2026 pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nobres MT 27 de agosto de 2026.

Rayssa Emiliane da Silva Strey

Presidente do CMDCA