CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: M. D. TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA CNPJ nº. 19.823.809/0001-41.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada em Prestação de Serviços de Transporte Escolar, com veículos devidamente adaptados e licenciados, para transportar alunos da Rede Estadual e Municipal, atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Paranatinga - MT.

1.2. Fazem parte do presente Edital os anexos abaixo relacionados: 

a) Anexo I - Termo de Referência;

b) Anexo II - Modelo de Declarações;

c) Anexo III - Modelo de Atestado de Vistoria Técnica;

d) Anexo IV - Modelo de Declaração de Pleno Conhecimento;

e) Anexo V - Modelo de Proposta;

f) Anexo VI - Minuta do Instrumento de Contrato

1.3. Fazem parte integrante do presente Instrumento de Contrato e a ele se vinculam, independentemente de transcrição:

a) O Termo de Referência;

b) O Edital do Pregão Eletrônico nº. 25/2025;

c) A Proposta da Contratada;

d) As Notas de Empenho emitidas;

e) Apostila(s) que vier(em) a ser emitida(s);

f) Aditivo(s) que vier(em) a ser publicado(s);

g) Eventuais anexos dos documentos supracitados.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VINCULAÇÃO:

2.1. A vigência deste Termo Aditivo de Quantidade/Valor vai até o dia 07 de outubro de 2026. Vincula-se ao Processo de Pregão Eletrônico nº. 25/2025 - Processo Administrativo nº. 84/2025.

03. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR:

3.1. As quantidades para o presente termo aditivo é de 5.075 (cinco mil, setenta cinco quilômetros) Km, que representa 25% (vinte e cinco por cento) das quantidades licitadas de 20.300 (vinte mil trezentos quilômetros) km, conforme oficio da secretaria e parecer jurídico juntada no processo. O valor unitário por KM rodado da linha nº 08 é de R$ 7,59 (sete reais e cinquenta e nove centavos), perfazendo o valor total de R$ 38.519,25 (trinta e oito mil, quinhentos e dezenove reais e vinte e cinco centavos), deste termo aditivo.

3.2. Será empenhado as quantidades de 33 (trinta e três) dias até o vencimento do contrato original, que se multiplica ao quilometro rodado deste termo aditivo ao quilometro dia de 25 (vinte e cinco) quilômetros, totalizando a quantidade de 825 (oitocentos e vinte e cinco) quilômetros. Perfazendo o valor de R$ 6.261,75 (seis mil, duzentos e sessenta e um reais e setenta e cinco centavos).

Cod. TCE	Cod. Item	Descrição	Unidade	Qtde	Km Aditivado	Valor unitário	Valor total
00056175	1000920	LINHA 08 – FAZ. SANTA MARIA. / ILHA DO TELES PIRES. / FAZ. ESTRELA DO NORTE. / ALDEIA YAHODO. / ALDEIA ALTO RAMALHO – E. M. I. KURA BAKAIRI / 09 LUGARES / VESPERTINO	QUILOMETRO	20.300	5.075 - 25%	R$ 7,59	R$ 38.519,25

Departamento de Licitações e Contratos.

Em 20 de agosto de 2026.