DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.

REGIANE DA SILVA SANTOS, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE:

 

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

 

ATA	82/2026 – NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE ADOS LTDA
Objeto	CONTRATAÇÃO DE ASSINATURA ANUAL DE ACESSO Á FERRAMENTA DE PESQUISAS DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM SISTEMA DE PESQUISAS BASEADO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA N65/2021 A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-MT
Fiscais	Titular	Suplente
	THAIS DE OLIVEIRA GONÇALVES	KELJA SILVA DE ASSIS
Cargo/Função	COORDENADOR ADMINISTRATIVO II	COORDENADOR ADMINISTRATIVO II
Secretaria	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEMENTO BÁSICO	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO
Matricula	2920	1204

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro-MT, 27 de agosto de 2026.

REGIANE DA SILVA SANTOS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

E COORDENAÇÃO GERAL

PORTARIA 038/2026