EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO Nº 01/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9608/2026

CEDENTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT (CNPJ nº 03.507.530/0001-19).

CESSIONÁRIA: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO – ALMT (CNPJ nº 03.329.049/0001-11).

SERVIDORA CEDIDA: ANGELA MARTINS DE PAULA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

DESTINAÇÃO/EXERCÍCIO: Gabinete do Deputado Eng. Sebastião Rezende junto à ALMT.

OBJETO: Cessão de servidora pública municipal para exercer suas atividades junto à Cessionária.

ÔNUS FINANCEIRO: Com ônus para o Cessionário (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso), mediante ressarcimento das parcelas remuneratórias e patronais ao Cedente.

VIGÊNCIA: De 19 de agosto de 2026 a 19 de agosto de 2027.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo Municipal nº 9608/2026, Ofício nº 442/2026/SGP/ALMT e Leis Municipais nº 2.141/2026 e nº 2.143/2026.

DATA DA ASSINATURA: 19 de agosto de 2026.

SIGNATÁRIOS:

Osmar Froner de Mello – Prefeito Municipal (pelo Cedente);

Dep. Max Joel Russi – Presidente da ALMT (pela Cessionária).