EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 34522/2026

O MUNICÍPIO DE CÁCERES, Estado de Mato Grosso, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – SMASC, torna público o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026, Processo Administrativo nº 34522/2026, destinado à seleção de pessoa jurídica do setor da construção civil para desenvolvimento, complementação, adequação e aprovação dos projetos e demais documentos necessários à continuidade da proposta do RESIDENCIAL PANTANAL, perante a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Fundo de Arrendamento Residencial – MCMV/FAR, e, caso a operação seja considerada apta e contratada, para a execução do empreendimento.

PERÍODO PARA APRESENTAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE, PROPOSTAS TÉCNICAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: de 27 de agosto de 2026 a 18 de setembro de 2026, até as 23h59min.

FORMA DE APRESENTAÇÃO: exclusivamente por meio eletrônico, mediante encaminhamento para o e-mail credenciamentomcmvfar.smasc@gmail.com, observadas integralmente as condições, exigências e documentos estabelecidos no Edital e em seus anexos.

CRITÉRIO DE SELEÇÃO: maior pontuação total, conforme critérios objetivos e metodologia de ponderação estabelecidos no Edital e no Termo de Referência.

O inteiro teor do Edital de Chamamento Público nº 001/2026, Termo de Referência e respectivos anexos encontra-se disponível no sítio oficial da Prefeitura Municipal de Cáceres/MT, www.caceres.mt.gov.br, na área destinada às Licitações/Chamadas Públicas.

Os pedidos de esclarecimentos e demais manifestações relacionadas ao Edital deverão observar os prazos e procedimentos previstos no instrumento convocatório e poderão ser encaminhados ao e-mail licitacao@caceres.mt.gov.br.

Cáceres/MT, 26 de agosto de 2026.

ANDRESSA DA SILVA MENDONÇA DOS SANTOS

Secretária Mun.de Assistência Social e Cidadania Interina de Cáceres/MT

DECRETO Nº. 193 DE 02 DE ABRIL DE 2026.