AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2026

A Prefeitura Municipal de Luciara – MT, por intermédio da Agente de Contratação, torna público aos interessados que a Concorrência Eletrônica nº 003/2026, cujo objeto é a contratação integrada de empresa especializada para a produção de unidades habitacionais destinadas a famílias de baixa renda no Município de Luciara, conforme o Programa Minha Casa Minha Vida – FNHIS Sub 50, fica SUSPENSA para realização de correções e adequações no Edital e seus anexos.

A suspensão do presente certame se faz necessária em razão do acolhimento da impugnação apresentada pela empresa D CASA ENGENHARIA LTDA, tendo sido constatada a necessidade de adequação de determinadas exigências de qualificação técnica previstas no Edital e seus anexos.

Após análise dos documentos técnicos que integram o processo, verificou-se a necessidade de compatibilizar as exigências de habilitação com as características efetivamente previstas no objeto da contratação, especialmente quanto às exigências relacionadas à infraestrutura urbana, redes de água e capacidade elétrica, de modo a assegurar a proporcionalidade, razoabilidade e competitividade do certame.

Dessa forma, a Administração promoverá a devida retificação do Edital e de seus anexos, garantindo que o instrumento convocatório esteja em conformidade com os projetos e demais documentos técnicos da contratação.

Considerando que as alterações poderão afetar as condições de participação e a formulação das propostas, o certame será posteriormente republicado com a devolução integral do prazo legal, nos termos do art. 55, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

A medida visa resguardar o interesse público, a isonomia entre os licitantes, a competitividade e a segurança jurídica do procedimento licitatório.

Após as devidas correções, o instrumento convocatório será republicado, com a devolução integral do prazo legal para apresentação das propostas, nos termos do art. 55, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

A nova data para realização do certame será divulgada por meio de novo Aviso de Licitação.

Luciara – MT,27 de Agosto de 2026.

STEFFANY GALVÃO BARROS KAJKWYJ KANELA Agente de Contratação Prefeitura Municipal de Luciara – MT